Decretos
023/2020 Prorroga a suspensão das aulas
022/2020 Decreto de prorrogação de suspensão das aulas
021/2020 Decreto situação de emergência
020/2020 CANCELAMENTO DE EVENTOS FESTIVOS ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO
019/2020 DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL.
018/2020 CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS
017/2020 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
016/2020 ESTADO DE CALAMIDADE
013/2020 Decreto estado de calamidade pública
012/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas de emergência de saúde pública
015/2020 Decreto de emergência
011/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO NOVO CORONAVÍRUS
09/2020 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.
08/2020 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUN. INTEGRANTES DA ADM.
010/2020 PRORROGAÇÃO DO TESTE SELETIVO N°01/2019
006/2020 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUN. DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUN.
005/2020 REGULAMENTA A LEI POLITICA MUN. DO MEIO AMBIENTE
001/2020 NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) E DO COMITÊ EXECUTIVO (CE)
007/2020 INSTITUI O PLANO MUN. DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
006/2020 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUN. DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
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